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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Guimarães, João Ferreira Dias
1862-04-03
"Sendo presente o ofício do Governo Civil em que declarava que sendo forçoso deixar de existir com as edificações do Palácio de Cristal o largo conhecido pelo nome do Duque de Bragança, o qual não devia obliterar-se, lembrava por isso que poderia muito bem substituir-se por este nome o da Rua da Boavista, que conduz ao campo da Regeneração; e igualmente lembrava que se pode dar o nome de Duque de Beja ao largo atualmente conhecido pelo nome de D. Pedro V, passando este último a designar o local em que há de ser colocado o monumento do falecido Monarca, e pedia por isso a informação da Câmara a este respeito, e sendo lido neste ato um requerimento da Sociedade do Palácio de Cristal explicando o seu pedido, que não era para ser mudado o nome ao campo do Duque de Bragança, mas sim à parte que é conhecida pelo nome do Largo Boa Nova: resolveu-se responder ao (…) governador civil que, quando em data de 15 de março a Câmara informou a Sua Excelência que nenhum inconveniente havia em se mudar o nome de campo da Torre da Marca para o de D. Pedro V, não se recordou de que aquela localidade já era conhecida pelo nome do Duque de Bragança, de gloriosa memória, porque, se disso se tivesse lembrado, por certo não anuiria a que se lançasse no esquecimento o nome do herói a quem todos os portugueses devem, por assim dizer, pátria e liberdade, porém hoje em vista do mencionado requerimento da direção da Sociedade do Palácio de Cristal explicando o seu pensamento, entendia a Câmara, que tudo se podia conciliar pela melhor forma, e por isso não havia necessidade de mudar o nome da Rua da Boavista, para o substituir pelo do Duque de Bragança, que ficava subsistindo no local conhecido por este glorioso título, e que enquanto à substituição do nome da Praça de D. Pedro V pelo nome de Duque de Beja, nenhuma dúvida se oferecia à Câmara, antes acha louvável o pensamento e acertada a medida, visto que aquela denominação vai designar o local em que há de ser levantado o monumento ao Rei muito amado".
¶ "Teve conhecimento pela certidão remetida em ofício do juiz eleito da freguesia de Lordelo, que tinham sido intimados os mestres construtores para removerem as madeiras que obstruíam a estrada pública: inteirada".
¶ "Resolveu-se que para se levar a efeito a troca de terrenos que se contratara com João Ferreira Dias Guimarães, e que eram necessários para alinhamento da Rua da Duquesa de Bragança, se submetesse este contrato à aprovação do tribunal do Conselho do Distrito, para cujo fim se lhe enviassem os precisos extratos desta ata".
1862-05-08
"Lendo-se o ofício do Governo Civil, em que ponderava ser conveniente para esclarecimento do Conselho do Distrito ao qual estava afeta a deliberação da Câmara consistente em ceder à Sociedade do Palácio de Cristal o terreno, em que tem de ser edificado o mesmo palácio e jardim contíguos no Campo do Duque de Bragança, o declarar-se além das vantagens gerais algumas há imediatas e diretas, que desde já se possam indicar em justificação e abono da dita cessão: resolveu-se responder, que não só pelo motivo de aformoseamento, que resulta da indicada construção, mas também em atenção a que a sociedade se propõe abrir uma rua larga e de declive suave, comunicando o Largo da Boa Nova com a Rua da Restauração, entroncando ali muito perto da embocadura da rua que está projetada da Alfândega nova pelo convento e cerca de Monchique cedendo a sociedade o terreno que for preciso pela quinta expropriada do Sete Campinhos, e mais um espaço de terreno, que deve ficar em frente do palácio para nele se erigir o monumento ao senhor D. Pedro V, julgou a Câmara que era da maior conveniência pública fazer a aludida concessão, visto que por esta forma se conseguia um grande melhoramento para esta cidade sem dispêndio algum para o cofre do concelho".
¶ "Leu-se o ofício do Governo Civil feito com João Ferreira Dias Guimarães sobre troca de terrenos para abertura da Rua da Duquesa de Bragança inteirada".
¶ "Tendo sido presente o ofício do diretor das Obras Públicas, no qual participava que por ordem da direção do Palácio de Cristal, fora embargada a exploração da pedreira da Rua da Restauração, e como deste embargo resultava prejuízo para as obras da nova Alfândega, perguntava se a Câmara havia cedido por qualquer modo toda aquela pedreira, ou se lhe fez concessões tais, que autorizem os diretores a efetuar o dito embargo: resolveu-se responder que a Câmara ainda não fez concessão alguma definitiva de terreno à direção da Sociedade do Palácio de Cristal".
¶ "Por proposta do senhor vice-Presidente resolveu-se que se oficiasse ao diretor das Obras Públicas ponderando-lhe o estado ruinoso em que se achava a estrada marginal do Douro no sítio do Bicalho a ponto de ameaçar ficarem completamente interrompidas as comunicações com a Foz em consequência das águas irem aluindo a terra, que ainda sustenta o pavimento da mesma estrada, e pedindo-se-lhe prontas providências para se evitarem maiores despesas e prevenirem-se os inconvenientes apontados".
1863-06-11
"Ficou inteirada do ofício do estatuário Calmels, no qual, respondendo em tudo de conformidade ao ofício que desta municipalidade lhe for dirigido em data de 3 do corrente, declarava que o prazo para a conclusão da obra de escultura a que se obrigara para o monumento do senhor D. Pedro IV principiava a correr para todos os efeitos desde o dia 5 deste mês, data em que havia recebido o mesmo ofício".
¶ "Tendo conhecimento do ofício dirigido por Eduardo Moser e C. Wilson, no qual ofereciam à consideração da Câmara uma proposta para ser organizada na cidade [uma rede de abastecimento de água ao domicílio], deliberou-se que, sendo este assunto de máxima importância, se nomeasse uma comissão composta dos senhores vereadores Visconde de Pereira Machado, Martins e Faria Guimarães, para estudar e examinar as bases da proposta e dar sobre ela o seu parecer o mais breve possível, ouvindo a este respeito, sempre que o julgar necessário, a Junta das Obras Municipais".
¶ A Câmara aceitou "a oferta de 530$000 réis que, para as obras da continuação da Rua da Duquesa de Bragança, fizeram os seguintes cidadãos: Simão Duarte de Oliveira, Florinda José Teixeira de Carvalho, Luiz Augusto Fernandes Vieira, José Moreira Lobo, Luís José Ribeiro da Costa, José Vieira Marques, Bernardo Luís Fernandes Alves, António José de Araújo Malheiro, João Ferreira Dias Guimarães, João da Costa Rodrigues, Alexandre da Costa Pinto Couto Magalhães, Vicente Ferreira, José Dias de Almeida, José Martins Gonçalves, Manuel Joaquim de Lima, José Baptista Júnior, José Teixeira Ribas, Manuel Ferreira Alves, António Garcia, José António da Silva, João Baptista Alves Braga e Francisco Gomes Ferreira".